Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0236089-72.2016.8.21.7000 RS

A responsabilidade civil baseada no art. 186 do CC pressupõe a demonstração dos requisitos legais: ação ou omissão voluntária ou culposa, ilicitude, nexo de causalidade e dano. A ausência de quaisquer desses elementos afasta o dever de indenizar.No caso em julgamento, a prova da autoria do fato não está demonstrada.Sentença de improcedência.Apelação não provida.