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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0236089-72.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
28/11/2016
Julgamento
27 de Outubro de 2016
Relator
Marcelo Cezar Muller
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070258959_a7589.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO. PROVA DA AUTORIA.

A responsabilidade civil baseada no art. 186 do CC pressupõe a demonstração dos requisitos legais: ação ou omissão voluntária ou culposa, ilicitude, nexo de causalidade e dano. A ausência de quaisquer desses elementos afasta o dever de indenizar.No caso em julgamento, a prova da autoria do fato não está demonstrada.Sentença de improcedência.Apelação não provida.
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