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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
30/11/2016
Julgamento
24 de Novembro de 2016
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071357719_d05a7.doc
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Inteiro Teor


RMLP

Nº 70071357719 (Nº CNJ: 0345965-59.2016.8.21.7000)

2016/Cível


APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ex-companheira. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A obrigação alimentar entre os companheiros decorre do dever de mútua assistência, persistindo mesmo após a dissolução da relação estável, desde que comprovada a carência de recursos por parte de um deles e a possibilidade do outro (artigos 1.724, e 1.694 do CC).
2. Caso em que a ex-companheira não demonstrou sua efetiva necessidade pelos alimentos reclamados, ônus que lhe competia, não tendo comprovado a ausência de condições para prover a própria subsistência. Manutenção da sentença.

APELAÇÃO DESPROVIDA.
Apelação Cível


Oitava Câmara Cível

Nº 70071357719 (Nº CNJ: 0345965-59.2016.8.21.7000)


Comarca de Porto Alegre

M.B.

..
APELANTE

H.R.P.M.J.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos dos votos a seguir transcritos.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luiz Felipe Brasil Santos (Presidente) e Des.ª Sandra Brisolara Medeiros.

Porto Alegre, 24 de novembro de 2016.

DES. RICARDO MOREIRA LINS PASTL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl (RELATOR)

Trata-se de recurso de apelação interposto por MB contra sentença de improcedência proferida nos autos da ação de alimentos movida em desfavor de HRPMJ.

Relata que conviveu maritalmente com o apelado pelo período de três anos e que, em virtude do transtorno de bipolaridade que o acometeu, deixou sua carreira profissional para melhor tratar a enfermidade de seu companheiro, dedicando-se, dessa forma, ao gerenciamento da moradia, da administração dos medicamentos diários para impedir a evolução da doença, do controle financeiro etc.

Fala que, em razão da idade, está tendo dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, necessitando, dessa forma, dos alimentos ora pleiteados.

Aduz que a prova oral comprova que está enfrentando dificuldade financeira, renovando que cuidou o apelado com dedicação e, para em razão disso, abdicou de sua carreira profissional.

Defende que a condição econômica do recorrido é substancialmente elevada, salientando que é empresário e que os negócios da família se referem a feiras de negócios.

Assevera que o próprio apelado confirmou que era o único provedor do lar, arcando com todas as despesas da casa e das viagens.

Mencionando que H. confirmou em audiência que havia combinado de lhe prestar alimentos na razão de R$ 2.000,00, a fim de que pudesse restabelecer e reingressar no mercado de trabalho, requer o provimento do recurso, com a fixação do pensionamento em cinco salários mínimos nacionais ou, subsidiariamente, no valor de R$ 2.000,00 ao mês (fls. 339/348).

Apresentadas as contrarrazões (fls. 353/370), os autos foram remetidos a esta Corte, opinando a Procuradoria de Justiça pelo desprovimento do recurso (fls. 373/374).

Registro, por fim, que foi observado o disposto no art. 931 do NCPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl (RELATOR)

Eminentes colegas, conheço do recurso, pois próprio, tempestivo (interposto dentro do prazo legal, fls. 338 e 339) e não reclama preparo (assistência judiciária gratuita, fl. 227).

É consabido que a obrigação alimentar entre os companheiros decorre do dever de mútua assistência e persiste, dissolução da relação estável, desde que comprovada a carência de recursos por parte de um deles (art. 1.724 e 1.694 CC).

No caso, M. ajuizou a presente ação de alimentos em face do ex-companheiro, sustentando que se dedicou integralmente ao lar, prestando-lhe os devidos cuidados ao problema de saúde (transtorno de bipolaridade) enfrentado, postulando a fixação de verba alimentar na razão de cinco salários mínimos (fls. 2/10).

Em contestação, o ex-companheiro defendeu que a autora não necessita dos alimentos postulados, na medida em que é arquiteta e exerce atividade remunerada (fls. 255/268).

Na audiência, após a oitiva de testemunhas, foi prolatada a sentença de improcedência do pedido (fls. 325/326), decisão ora questionada.

Com a devida vênia, compreendo que a solução emprestada na origem bem enfrentou a questão, na medida em que a prova produzida durante a instrução do feito efetivamente não autoriza o estabelecimento da pretendida obrigação alimentar, já que a requerente não se desincumbiu de demonstrar sua efetiva necessidade pelos alimentos reclamados, ônus que lhe competia.

Isso porque, em que pese M. tenha alegado ter se dedicado exclusivamente aos cuidados do companheiro durante o período da união, não restou devidamente comprovada sua dependência econômica em relação ao ex-companheiro, tendo em vista que é pessoa jovem, já que conta 36 anos de idade (fl. 15), e é arquiteta, extraindo-se de seu depoimento pessoal (fls. 327/329) que durante o relacionamento exerceu atividade profissional ? ?J: A senhora exerce? Tinha alguma atividade profissional neste período? A: Sim, havia atividade? (fl. 327).

Tais fatos identicamente foram confirmados pelos informantes M. N. S., A. P. B. L. e F. A. B. e pela testemunha E. V. (fls. 331, verso, a 337), revelando que M., seja durante o relacionamento havido com H., seja após a dissolução, sempre laborou no ramo em que graduada.

Nesse viés, ainda que o apelado tenha prestado algum auxílio financeiro após a dissolução da união
, isso, por si só, não conduz à indigitada dependência econômica, pois está robustamente comprovado, repriso, que a autora é pessoa jovem, com qualificação profissional e que exerce atividade remunerada, pouco importando que sofra, como qualquer outro profissional, os reflexos da crise econômica por que o país, valendo ressaltar, neste ponto, a referência feita pela testemunha E. V., com quem M. trabalhou em alguns projetos, no sentido de que ?a profissão de arquitetura ela é muito flutuante, assim, tem meses que tem bastante trabalho e tem meses que bem difícil até manter o próprio escritório. [...]. Eu acho que qualquer arquiteto, até os com bastante experiência no mercado estão reclamando bastante da atual conjetura do país? (fl. 337).
Por fim, realço que não se pode ignorar que as partes mantiveram relacionamento de curta duração (?por volta de um ano?, segundo disse a autora na fl. 327, ou de ?quase dois anos?, segundo o que afirmou o réu na fl. 329), tornando ainda mais frágil a tese acerca da indigitada dependência econômica.

Assim, imperioso concluir que não restou suficientemente demonstrada a alegada necessidade da autora, ora apelante, em receber do ex-companheiro a pensão alimentícia reclamada, razão por que a manutenção da sentença é medida que se impõe, sendo esse também o entendimento exarado pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. LUCIANO DIPP MURATT (fls. 373/374).

ANTE O EXPOSTO, nego provimento à apelação.

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des.ª Sandra Brisolara Medeiros - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - Presidente - Apelação Cível nº 70071357719, Comarca de Porto Alegre: \NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: LEANDRO FIGUEIRA MARTINS




? R: Não houve acerto, ela relatou que estava difícil de conseguir trabalho, que não tava ganhando muito e eu falei: ?Olha, vou te ajudar, seis meses eu te dou uma força?, só que ela queria mais. E aí ficou por isso, eu paguei os seis meses pra ela, ainda paguei dois meses depois e não paguei mais.

[...].

R: Paguei oito meses para ela.

J: De quanto?

R: Dois mil reais. (fl. 329, verso).



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