jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0345965-59.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

30/11/2016

Julgamento

24 de Novembro de 2016

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071357719_d05a7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A obrigação alimentar entre os companheiros decorre do dever de mútua assistência, persistindo mesmo após a dissolução da relação estável, desde que comprovada a carência de recursos por parte de um deles e a possibilidade do outro (artigos 1.724, e 1.694 do CC).
2. Caso em que a ex-companheira não demonstrou sua efetiva necessidade pelos alimentos reclamados, ônus que lhe competia, não tendo comprovado a ausência de condições para prover a própria subsistência. Manutenção da sentença.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900654116/apelacao-civel-ac-70071357719-rs

Informações relacionadas

DR HELDER PINHEIRO, Advogado
Modeloshá 3 anos

Contrarrazões combatendo mérito de agravo de instrumento tocante revisão de alimentos fixados. Atacando o recurso com afirmações impertinentes e ilusórias apresentadas pelo Agravante

Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível: AC 0000130000623