Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0408102-77.2016.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Traduz cerceamento de defesa o julgamento antecipado, sem ter sido oportunizada a produção de prova testemunhal expressamente postulada pelas partes, mormente considerando que o juízo foi o de improcedência e que discutem …

APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Prova testemunhal deferida, mas não ouvida em juízo de primeiro grau.Prejuízo de quem não exerceu ampla defesa e teve sentença contra si. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EM MONOCRÁTICA.