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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0408102-77.2016.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
01/12/2016
Julgamento
29 de Novembro de 2016
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
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Ementa
APELAÇÕES CIVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.
Ausência de intimação das partes para a produção das provas requeridas que acarreta a nulidade da sentença.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.