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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 0293759-68.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
24/11/2016
Julgamento
26 de Outubro de 2016
Relator
Dálvio Leite Dias Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70070835657_3edd3.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.UNIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CARACTERIZADA.

Para a configuração da continuidade delitiva, na esteira da orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e por este Órgão Colegiado, imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva (similitude de tempo, lugar e modo de execução do crime) e subjetiva (unidade de desígnios). Contudo, tais condições não restaram sobejamente demonstradas na hipótese. Embora os roubos tenham sido perpetrados em Ijuí/RS entre os meses de outubro e novembro do ano de 2009, o modus operandi adotado mostrou-se diverso. Além disso, não havendo qualquer indício de que as circunstâncias de um dos crimes tenha sido aproveitada para o cometimento dos demais, a hipótese é de mera reiteração delituosa. E a habitualidade ou profissionalismo na prática de delitos merece um tratamento penal mais rigoroso em virtude do maior grau de reprovação, impedindo o reconhecimento da continuidade delitiva.Agravo improvido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900627939/agravo-agv-70070835657-rs

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