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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000317-32.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
07/04/2016
Julgamento
23 de Março de 2016
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70067901231_90b7f.doc
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Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.RECURSO DEFENSIVO. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA E DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

Inviável cogitar de despronúncia (menos ainda, de absolvição sumária) se, inquirida em juízo, a única testemunha ocular do fato foi taxativa ao afirmar que o recorrente acompanhou o corréu executor do delito até a residência da vítima e, praticado o crime, foi abordada por aquele que, na ocasião, disse: \tu não viu nada!\. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.Não subsiste a qualificadora do motivo torpe se a testemunha que, na fase das indagações, prestou declarações em que se funda a versão acusatória, no particular, ao depor em juízo, aludiu a motivação outra para o crime.Ademais testemunhas outras referem motivação diversa daquela contemplada na peça incoativa. E mesmo que suficiente para qualificar a infração, tanto somente seria possível à vista de aditamento à denúncia, não oferecido.RECURSOS DESPROVIDOS.
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