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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 0120623-64.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
05/04/2016
Julgamento
23 de Março de 2016
Relator
Genacéia da Silva Alberton
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70064352453_fdd40.doc
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Ementa

AGRAVOS EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR EXCEPCIONAL. APENADO AGUARDANDO SURGIMENTO DE VAGA EM REGIME SEMIABERTO EM DOMICILIO.

Apenado que cumpre pena de 06 anos de reclusão, possuindo saldo de pena a cumprir de 04 anos. Caso concreto aconselha a concessão do benefício. Decisão mantida.CÔMPUTO DA PENA. O período em que o apenado permaneceu com o benefício da prisão domiciliar excepcional, deverá ser computado como pena cumprida. AGRAVO DEFENSIVO PROVIDO. AGRAVO MINISTERIAL IMPROVIDO, POR MAIORIA.
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