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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0032086-58.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
01/04/2016
Julgamento
9 de Março de 2016
Relator
Dálvio Leite Dias Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70068218924_93e8f.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA.

HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.- MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. A paciente foi presa durante as investigações policiais e, posteriormente, permaneceu recolhida durante toda a tramitação do feito. Nesse contexto, é de se ressaltar que, uma vez persistentes os motivos que justificaram inicialmente a segregação cautelar, não configura ilegalidade a manutenção da prisão preventiva tão-somente porque foi prolatada sentença. Ademais, extrai-se que a decisão determinou a expedição de PEC provisório.- AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. A negativa de autoria delituosa é alegação que não pode ser apreciada em sede de habeas corpus por requerer dilação probatória, medida processual incompatível com o rito sumaríssimo que caracteriza esta ação constitucional.- PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, constatada a excepcional necessidade de resguardo de valores constitucionais de igual relevância à liberdade do paciente, justifica-se a flexibilização desse princípio.Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900538193/habeas-corpus-hc-70068218924-rs