Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-21.2016.8.21.7000 RS

Caso concreto em que, diante das provas colacionadas ao feito, em especial da perícia técnica realizada, restou caracterizada hipótese de plágio, haja vista que, inobstante a ausência de autorização, o professor orientador da Dissertação de mestrado do autor requereu a outro orientando que confeccionasse artigo para apresentação em Colóquio de Engenharia Mecânica, no qual, conforme o expert, acabaram sendo reproduzidas 89,1% das palavras ou linhas do texto da Dissertação do demandante, o qual, sem qualquer ciência ou ingerência, acabou sendo citado como mero coautor.Ilegitimidade passiva da SAE BRASIL e do réu Luciano mantida, haja vista que aquela atuou apenas como organizadora do evento, no qual houve a apresentação do artigo elaborado em violação a direito autoral, e que, quanto a este, não restou caracterizada qualquer participação efetiva na elaboração do artigo objurgado apta a caracterizar a sua responsabilidade.Dano moral evidenciado diante da ilicitude perpetrada. Dever de reparação configurado, revelando-se adequado, no entanto, a minoração do quantum arbitrado na r. sentença, consideradas as circunstâncias dos autos, bem como o redimensionamento da condenação, a fim de que o professor orientador, que possuiu maior ingerência no evento danoso, responda em maior proporção, isto é, 70%, cabendo ao outro réu, orientando, responder pelos 30% restantes.Retratação que deve ser mantida na forma em que assentada na r. sentença, haja vista que consentânea aos preceitos legais (artigo 109, inciso III, da Lei nº 9.610/98) e proporcional ao fim a que se destina (sancionar os infratores).Sucumbência parcialmente modificada. Sentença mantida quanto ao mais.APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. RECUROS DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS.