16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-12.2015.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Newton Luís Medeiros Fabrício
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. DIREITO À SAÚDE. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA.
Verba honorária reduzida para R$ 800,00, tendo em vista os parâmetros adotados por esta Câmara em casos semelhantes.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.