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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 0026626-90.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível - Regime de Exceção
Publicação
21/03/2016
Julgamento
3 de Março de 2016
Relator
Alex Gonzalez Custodio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70068164326_cf50e.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE PASSAGEM.NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO.

Uma coisa é necessidade do uso do trânsito para qualquer fim, escoamento de produção, ingresso e saída de propriedade. Outra coisa é fazer uso de uma passagem menos onerosa, mais confortável e cômoda para o usuário.PREQUESTIONAMENTO.Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada. Também nos casos de prequestionamento, devem ser embasados em hipótese de omissão, contradição ou obscuridade.EMBARGOS DESACOLHIDOS
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