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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0311285-48.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
04/11/2016
Julgamento
27 de Outubro de 2016
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70071010912_b59c2.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DOS HERDEIROS. DESCABIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.

Embora seja possível cumulação de inventários para a partilha de heranças deixadas por cônjuges, na espécie, mostra-se descabida a tramitação conjunta, e nos mesmos autos, em razão do tumulto processual instaurado em face da ausência de identidade dos herdeiros. Inteligência do art. 1.043, caput, do CPC/73, atual art. 672, I, do NCPC. Sentença extintiva mantida.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900346083/apelacao-civel-ac-70071010912-rs