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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0024672-09.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
28/03/2016
Julgamento
16 de Março de 2016
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70068144781_b1625.doc
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Ementa

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PARTILHA DE BENS. PROCESSO QUE TRAMITA HÁ QUASE DEZ ANOS. DESCABIMENTO.

1. Constitui pressuposto da ação de exoneração de alimentos a efetiva e substancial alteração do binômio possibilidade e necessidade, de forma tal que fique demonstrado que a alimentada não mais necessita dos alimentos ou que o alimentante não possa mais alcançá-los sem prejuízo do próprio sustento.
2. Não se verificando substancial alteração nas condições econômicas do alimentante, nem que a alimentada tenha condições de prover o seu próprio sustento, é descabida a exoneração da verba alimentar, mormente quando está ainda em curso o processo de partilha dos bens, que já tramita há quase dez anos. 3. Não se considera necessitado na acepção legal o recorrente, que tem renda mensal muito superior a cinco salários mínimos mensais. Recurso desprovido.
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