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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0006793-23.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
23/03/2016
Julgamento
3 de Março de 2016
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70063214159_67832.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO EM QUE A EMPRESA DE TELEFONIA DEIXOU DE DEBITAR DO CRÉDITO QUE A PARTE AUTORA POSSUIA, ORIUNDO DE ACORDO EM OUTRA DEMANDA, VALOR RELATIVO A FATURA DE CONTA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO DO NOME DO FALECIDO MARIDO DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. DANO MORAL SUPORTADO PELA VIÚVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
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