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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Impugnação ao Valor da Causa : IVC 0073759-65.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
18/03/2016
Julgamento
10 de Março de 2016
Relator
Catarina Rita Krieger Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_IVC_70063883813_4e74f.doc
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Ementa

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA.

O valor da causa na Ação Rescisória deve corresponder àquele atribuído à ação originária, ou ao benefício econômico obtido com a causa originária. Sentença rescindenda em fase de Cumprimento de Sentença. Valor da causa da rescisória deve corresponder ao valor do débito do Cumprimento de Sentença, no caso.PRECEDENTES DO TJRS E DO STJ.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDO.
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