Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX-76.2015.8.21.7000 RS

1. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO. Paciente preso em flagrante, convertida a prisão em preventiva, acusado da prática do delito de roubo duplamente majorado e corrupção de menores, como garantia da ordem pública. Fumus comissi delicti e periculum libertatis evidenciados. Gravidade concreta do crime revelada pelo modus operandi adotado, do qual se infere a periculosidade do agente e o risco que sua soltura pode representar à sociedade ordeira. Circunstâncias em que praticado o ilícito, com invasão à residência habitada, em plena madrugada (01h00min), onde o paciente e mais dois comparsas, 1 deles, ao menos, menor de idade, o qual foi acusado de corromper, agrediram com tapas uma das vítimas e subtraíram a res furtivae, empreendendo fuga, nas sequência. Paciente que, nessas condições, demonstrou ousadia e certeza da impunidade com o que nítida sua periculosidade. Conquanto a gravidade do tipo in abstrato não seja suficiente à constrição, na esteira do que vem decidindo o E. STF e STJ, ambas as Cortes admitem, todavia, que as circunstâncias concretas do crime, desde que evidenciem a periculosidade elevada do agente, são bastantes a demonstrar que a liberdade pode representar risco à ordem pública, pressuposto elencado no art. 312 do CPP, cuja constitucionalidade é reconhecida pelo E. STF, válida e suficiente, portanto, para a manutenção da prisão. Custódia cautelar mantida. Constrangimento ilegal inocorrente.

2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. As alegadas condições subjetivas favoráveis do paciente, de ser primário, possuir residência fixa e ocupação lícita, não comprovadas, não elidem a possibilidade de, por si sós, decretar a segregação provisória se esta se revela necessária, como no caso, em que sob risco a ordem pública.ORDEM DENEGADA.