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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0328530-72.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
27/03/2017
Julgamento
22 de Fevereiro de 2017
Relator
Fabianne Breton Baisch
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70071183362_21d75.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRETENSÃO PREJUDICADA.

Hipótese na qual a superveniência do deferimento do livramento condicional, sem o registro de interposição de agravo, durante a tramitação deste recurso, prejudicou a pretensão defensiva de ver reformada a decisão que o havia, inicialmente, negado. Guia de recolhimento atualizada do detento que informa ser o livramento condicional sua situação atual. Pretensão prejudicada.AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO PREJUDICADO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900231453/agravo-agv-70071183362-rs