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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 0214880-47.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
28/10/2016
Julgamento
13 de Outubro de 2016
Relator
José Conrado Kurtz de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70070046867_ebe47.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. REGIME ABERTO. INSURGÊNCIA CONTRA A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR EXCEPCIONAL COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO QUE PERDE O OBJETO.

Na hipótese, evidencia-se que o apenado fugiu durante a prisão domiciliar excepcional que lhe havia sido concedida, tendo sido determinado pelo magistrado da VEC o recolhimento do apenado ao regime semiaberto e, posteriormente, em face de sua prisão em flagrante no cometimento de novo crime regrediu cautelarmente para o regime fechado, motivo pelo qual deve o presente recurso ser julgado prejudicado ante a perda do objeto, considerando que a controvérsia versava sobre a concessão da prisão domiciliar excepcional ao apenado com monitoramento eletrônico.AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO.
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