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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0156237-38.2012.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
08/03/2017
Julgamento
22 de Fevereiro de 2017
Relator
Alex Gonzalez Custodio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70048496467_eea65.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. LAUDO PERICIAL.

Embora a alegação de inexistência de linha de alta tensão, restou comprovado o prejuízo do autor em razão da existência da linha de distribuição de energia elétrica de responsabilidade da parte ré.O quantum indenizatório devido à parte autora em razão da constituiçãoda servidão de passagem da linha de transmissão da ré, foi fixado por perito da confiança do juízo e não impugnado pelas partes, presumindo-se que o expert é profissional idôneo e capacitado tecnicamente para exercer o encargo. Sentença mantida. APELOS DESPROVIDOS.
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