jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0362615-21.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
08/03/2016
Julgamento
24 de Fevereiro de 2016
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70066772377_dbb11.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO DELITO CONEXO.

1. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, em que indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que os réus, mediante golpes de faca, teriam tentado matar a vítima.
2. Quanto à qualificadora do motivo torpe, deve ser mantida. A vítima, em sede inquisitorial, assim como os informantes Paulo Valdir e Mara Rejane, afirmaram que o crime teria sido cometido em razão dos ciúmes de Glauber com o possível envolvimento afetivo entre o ofendido e sua ex-namorada. No que tange ao recurso que dificultou a defesa da vítima, também é de ser mantida. Segundo relatos na fase policial, os acusados teriam dirigido-se, armados com faca, até a casa do ofendido. Nesta oportunidade, após Anderson segurar a vítima, Glauber teria passado a agredir a vítima inclusive com golpes de faca. Nesse contexto, tais circunstâncias indicam que a vítima pode ter tido sua defesa dificultada ou impossibilitada. Embora familiares do ofendido estivessem presentes no momento do fato, trecho probatório indica que apenas teriam se envolvido após a vítima estar ferida, razão pela qual a briga se tornou \generalizada\.
3. Com relação ao delito conexo de corrupção de menores, há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. A vítima, em juízo, afirma que um adolescente estava na companhia dos acusados no momento da prática delituosa, assegurando a participação do menor no fato.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900136797/recurso-em-sentido-estrito-rse-70066772377-rs