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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0067867-44.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
06/06/2016
Julgamento
5 de Maio de 2016
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70068576735_6c08d.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. PROVA. AUSÊNCIA.

À concessão do benefício de auxílio-acidente acidentário, imprescindível que se evidencie que a moléstia/lesão decorra de acidente de trabalho.Ao segurado incumbe o ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito - art. 373, inc. I, do CPC/2015. A ausência da prova determina seja o decisum desfavorável àquele que não a produziu, embora lhe fosse imprescindível.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900066669/apelacao-civel-ac-70068576735-rs