Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0123746-36.2016.8.21.7000 RS

1. Mesmo sendo ambos os genitores responsáveis pelo sustento dos filhos, é facultado ao alimentando ajuizar a demanda contra um ou mais de um devedor.

2. Eventual ajuste entre os genitores a respeito de dispensa de pensão alimentícia em relação ao filho menor não importa renúncia aos alimentos, porquanto estes são irrenunciáveis (art. 1.707 do CC).

3. Fixados alimentos às autoras, mas não no patamar pretendido.AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.