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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0002974-44.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

26/02/2016

Julgamento

25 de Fevereiro de 2016

Relator

Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70067927806_d5cd1.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA NA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

Inobstante o descumprimento de medida cautelar substitutiva da prisão, considerando que o paciente está solto há mais de um mês e a inexistência de notícias sobre nova transgressão das condições impostas ou de atentado contra a integridade da vítima, ao menos por ora, deve-se manter a liberdade provisória.Ordem concedida, ratificando a liminar.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899806882/habeas-corpus-hc-70067927806-rs

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