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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0218390-05.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
19/02/2016
Julgamento
28 de Janeiro de 2016
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70065330128_d3c0f.doc
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Ementa

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. DOLO. COMPROVADO.

Comprovadas a materialidade e autoria do delito, a condenação do réu, o qual foi preso em flagrante conduzindo motocicleta furtada, após fugir da abordagem policial, sem que tenha demonstrando a legitimidade de sua posse, é medida que se impõe.Recurso parcialmente. Corrigido erro material da sentença.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899781465/apelacao-crime-apl-70065330128-rs

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