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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0098233-66.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
30/05/2016
Julgamento
18 de Maio de 2016
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70068880392_0dc90.doc
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Ementa

APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. INCABÍVEL A MANUTENÇÃO DA POSSE.

1. Sendo o imóvel objeto da lide do autor da herança, e não dos herdeiros, é de rigor o ajuizamento da reconvenção pelo espólio, até mesmo porque o bem partilhado é proveniente da herança.
2. Por força da saisine, todos os litigantes são compossuidores do bem objeto da ação de manutenção. Não formalizada a partilha, todos os herdeiros exercem a posse em igualdade de condições, de modo que um compossuidor não pode excluir os atos possessórios do outro, incabível a manutenção de posse ajuizada.RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899758612/apelacao-civel-ac-70068880392-rs

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