25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0435282-05.2015.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
30/05/2016
Julgamento
18 de Maio de 2016
Relator
João Batista Marques Tovo
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Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA QUALIFICADA. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE RECEBIMENTO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SUSCITADA NO PARECER MINISTERIAL, QUE VAI ACOLHIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS NA PROCURAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preliminar acolhida.Extinção da punibilidade.Mérito do recurso prejudicado.
