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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0435282-05.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

30/05/2016

Julgamento

18 de Maio de 2016

Relator

João Batista Marques Tovo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70067499046_c4d1e.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA QUALIFICADA. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE RECEBIMENTO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SUSCITADA NO PARECER MINISTERIAL, QUE VAI ACOLHIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS NA PROCURAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Preliminar acolhida.Extinção da punibilidade.Mérito do recurso prejudicado.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899755926/recurso-em-sentido-estrito-rse-70067499046-rs

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