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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0023552-28.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
27/05/2016
Julgamento
28 de Abril de 2016
Relator
Carlos Alberto Etcheverry
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70068133586_7f54e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO.

O disparo da arma de fogo efetuado contra a guarnição policial, para assegurar a impunidade do crime de roubo ainda em curso não configura, crime autônomo.RESISTÊNCIA. Prova insuficiente. Absolvição.ROUBO. Inequívocas a materialidade e a autoria do delito diante da consistente palavra das vítimas e dos policiais militares que efetuaram a prisão do réu.Majorante do concurso de agentes. Comprovada pela prova testemunhal, sendo desnecessário o prévio ajuste de vontades para a prática do delito, bastando um agente aderir à conduta do outro.Tentativa. Não reconhecimento. a res furtivae não foi totalmente recuperada, operando-se a consumação do delito.APENAMENTO. Redimensionado.REGIME. Fixado o regime inicial semiaberto, nos temos do art. 33, § 2º, ?c? do CP, c/c a Lei nº 12.736/12. PENA DE MULTA. Réu pobre. Redução do quantum. Diante da pobreza do réu, mantém-se a cobrança da multa, com sua redução ao mínimo legal.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.
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