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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0123680-90.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
20/05/2016
Julgamento
20 de Abril de 2016
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70064383029_01895.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO.

Desclassificação. Não estão demonstrados indícios de animus necandi. Ré atingiu o ofendido com um golpe. Não foi realizado auto de exame de corpo de delito e não se tem maiores detalhes sobre o ferimento sofrido. A vítima relatou que a acusada teria lhe desferido um golpe e dito que \era para ele aprender a não lhe trair\. O ofendido disse que ele mesmo chamou socorro e que ficou somente um dia no hospital. Inexistente indicativo da intenção homicida da acusada, que, após atingir o ofendido, cessou a agressão e pediu para seu irmão chamar socorro.RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
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