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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0452646-24.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
16/02/2016
Julgamento
16 de Dezembro de 2015
Relator
Dálvio Leite Dias Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70062600838_d47bf.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. FALSA IDENTIDADE. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA.

1. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria plenamente evidenciada nos autos. Prova oral segura. Confissão do acusado. Irrefutável tipicidade da conduta, que não cede diante do direito de autodefesa. Súmula 522 do STJ.
2. FURTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Robustos e harmônicos depoimentos testemunhais. Confissão do réu.
3. QUALIFICADORA. ESCALADA. A realização de perícia técnica não constitui o único meio probatório hábil para a demonstração da sua materialidade, podendo ser suprido por outros meios de prova capazes de informar o convencimento do Julgador. No caso, esta peculiaridade foi suficientemente atestada pelo conjunto de provas, considerando o contexto probatório, em que o réu precisou subir em uma árvore para alcançar o telhado. Evidenciado o esforço incomum mediante via anormal de acesso.
4. DOSIMETRIA DA PENA. Furto qualificado. Mantido o afastamento da basilar em 06 (seis) meses pela nota negativa do vetor antecedentes. Acréscimo de 06 (seis) meses na segunda fase inalterado, dada a impossibilidade de compensação da agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea, pois a primeira prepondera sobre a segunda. Art. 67, CP. Jurisprudência. Por fim, na derradeira fase, mantida a redução de 1/3 operada. Pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 15 (quinze) dias-multa, à razão mínima. Falsa identidade. Pena-base confirmada em 05 (cinco) meses de detenção diante dos maus antecedentes. Na segunda fase, mantido o acréscimo de 02 (dois) meses pelo reconhecimento da reincidência e da confissão. Pena definitiva de 07 (sete) meses de detenção. Pelo concurso material, confirmada a corporal de 02 (dois) anos de reclusão (furto qualificado) e de 07 (sete) meses de detenção (falsa identidade), ambas a serem cumpridas em regime inicial semi-aberto, além de 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima legal, referentes ao crime patrimonial.Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899722395/apelacao-crime-acr-70062600838-rs