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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0459844-78.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
24/05/2016
Julgamento
11 de Maio de 2016
Relator
Lizete Andreis Sebben
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70067744664_e4438.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CÓDIGO PENAL. ART. 217-A, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. CRIME CONSUMADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PENA REDIMENSIONADA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E DE REDUÇÃO DO ACRÉSCIMO PELA CONTINUIDADE DELITIVA.

1. Na espécie, a vítima, que tinha 13 anos de idade quando iniciaram os abusos, relatou que seu padrasto (com 34 anos de idade à época dos fatos) lhe agarrava e fazia carícias em seu corpo, além de beijar-lhe lascivamente na boca. Esclareceu que os abusos aconteciam sob ameaças de agressão física e, inclusive, de morte.
2. Na espécie, há elementos de prova suficientes a fundamentar o juízo condenatório no que tange ao crime consumado de estupro de vulnerável (consistente na prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal), não sendo admissível o reconhecimento da tentativa. Sentença reformada no tópico.
3. A pena-base foi fixada em um ano acima no mínimo legal, o que resta mantido, considerando que a culpabilidade do réu foi analisada negativamente (e também pelo fato de não ter havido o aumento da pena em virtude de o réu ser padrasto da vítima, o que acarretaria numa exasperação ainda maior). Na segunda fase, ausentes agravantes ou atenuantes, a pena provisória ficou fixada em 09 anos de reclusão. Em relação ao reconhecimento da continuidade delitiva, correta a fixação de 1/2, uma vez que restou comprovado nos autos que os abusos ocorreram durante um ano e, segundo o relato da ofendida, \várias vezes\. Pena definitiva fixada em 13 anos e 06 meses reclusão.RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899707525/apelacao-crime-acr-70067744664-rs