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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0074182-59.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Criminal

Publicação

18/05/2016

Julgamento

27 de Abril de 2016

Relator

José Luiz John dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70058816190_470cd.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. CABIMENTO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

Não havendo prova inconcussa e estreme de dúvidas da autoria, impõe-se a absolvição. Caso em que as provas produzidas em juízo não apontam, com certeza, a autoria por parte do réu, havendo, apenas, fortes indícios. Dúvida razoável da autoria. Contexto probatório que autoriza aplicação do in dubio pro reo. APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899664686/apelacao-crime-acr-70058816190-rs