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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0314276-31.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
04/02/2016
Julgamento
16 de Dezembro de 2015
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70066288986_1d73e.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO DELITO CONEXO.

1. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, vige o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que o réu, mediante disparos de arma de fogo, teria tentado matar a vítima.
2. Quanto à qualificadora de crime cometido para assegurar a impunidade e vantagem de outro delito, deve ser mantida. Conforme as provas colacionadas aos autos, o acusado, juntamente com outro individuo, teria reagido, mediante disparos de arma de fogo, a uma tentativa de abordagem policial, após ter praticado um assalto em estabelecimento comercial.
3. No que tange ao delito conexo, há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação ao réu. A testemunha Neide Terezinha Machado dos Santos, funcionária da referida lotérica, em juízo, afirmou que funcionários do estabelecimento ao lado do seu conseguiram anotar a placa da motocicleta que os assaltantes estavam tripulando, situação que possibilitou a localização dos autores do fato pela polícia.RECURSO DESPROVIDO.
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