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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0416439-89.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
11/02/2016
Julgamento
4 de Fevereiro de 2016
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70067310615_8c907.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS.

Presumidas as necessidades dos beneficiários, que contam 5 e 9 anos de idade, e estando o demandado ciente da extensão do pedido inicial, não compareceu aos autos para se opor, abrindo mão da produção de qualquer prova, sendo razoável presumir que concorda com o valor pleiteado. Desta forma, os alimentos devem ser fixados no valor pleiteado, de 35% da renda líquida (bruto menos os descontos da previdência social e IR) do apelado ou, em caso de desemprego, um salário mínimo.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899655055/apelacao-civel-ac-70067310615-rs