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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime: APL XXXXX-86.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Honório Gonçalves da Silva Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APL_70067662148_4b74e.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIME DE TORTURA.

Não há cogitar do crime de tortura se as lesões que teria a vítima suportado são de pouca monta (diga-se constatadas por ocasião diligência realizada pelo Ministério Público na casa prisional, pois quando submetido o ofendido exame, dias depois, não se encontrava lesionado), porquanto não deixam à mostra a imposição àquela de sofrimento exacerbado, que exceda aquele provocado por agressões comuns. Prova deficiente, inclusive, para evidenciar a autoria da infração.Sentença reformada. Réu absolvido.APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899641466/apelacao-crime-apl-70067662148-rs

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