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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0006367-50.2011.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
13/05/2016
Julgamento
19 de Abril de 2016
Relator
José Ricardo Coutinho Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70040735730_4b6ea.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

Materialidade e autoria do delito comprovadas pela conduta da acusada que, mediante violência, submeteu a vítima, seu filho de 02 anos de idade, sob seu poder e guarda, a intenso sofrimento físico e mental, queimando-lhe, reiteradas vezes, com cigarro, gerando as lesões constatadas nos autos, como forma de aplicar castigo pessoal. Crime de tortura caracterizado. Sentença reformada. Condenação decretada. Apelo provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899632490/apelacao-crime-acr-70040735730-rs

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