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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0015066-68.2016.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública

Publicação

26/09/2016

Julgamento

26 de Agosto de 2016

Relator

Deborah Coleto Assumpção de Moraes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_71006046163_adc97.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ATÉ DECISÃO TERMINATIVA. ACOLHIMENTO.

A situação posta nos autos demonstra a necessidade do sobrestamento postulado, sob pena tornar ineficaz o provimento jurisidicional pretendido, uma vez que, mantida a suspensão do direito de dirigir do autor, afigura-se provável que, ao fim do processo, já tenha ele integralmente cumprido a penalidade imposta e que ora se discute.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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