Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0300037-85.2016.8.21.7000 RS

Caso concreto em que o apenado, que cumpria pena em regime semi-aberto, teria se ausentado, sem autorização, de seu local de trabalho. Conduta que, se comprovada, configura falta disciplinar, mostrando-se, contudo, obrigatória a designação de audiência de justificação em juízo, observando o contraditório e a ampla defesa, para a apuração de eventual falta grave perpetrada pelo apenado. Agravo provido.