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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Denise Oliveira Cezar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70072362775_a361e.doc
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Ementa

APELAÇÕES. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

No caso em tela, o fornecimento do medicamento postulado pelo autor não obteve o resultado esperado, tendo sido substituído por tratamento diverso, fornecido pelo SUS. Sendo assim, a extinção do feito, por perda superveniente do objeto, é medida que se impõe. Precedentes.PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. Em observância ao princípio da causalidade, deve ser mantida a condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência às partes rés, uma vez que deram causa ao ajuizamento da ação. EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME.
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