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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0041881-39.2015.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
01/02/2016
Julgamento
28 de Janeiro de 2016
Relator
Glaucia Dipp Dreher
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005707799_32502.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL NA MODALIDADE IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.

Caso em que a autora descobriu que seu nome fora inscrito em cadastros restritivos de crédito por suposto inadimplemento de parcela de um empréstimo. Inobservância, por parte do réu, do art. 333, II, do CPC. Configurado o dano moral in re ipsa, percebe-se que o quantum indenizatório fixado em primeira instância (R$ 3.000,00) não se adequa ao caso concreto e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo que vai majorado para R$ 7.000,00.SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO PROVIDO.
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