Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0411745-77.2015.8.21.7000 RS

Diante da alteração da situação fática vigente quando da interposição do recurso em sentido estrito, o recurso ficou prejudicado. Inicialmente, evidente a perda do interesse superveniente à interposição do recurso a autorizar o seu não conhecimento, haja vista a prisão do denunciado, o que o impossibilitava de cumprir a medida cautelar revogada. Posteriormente, diante da citação editalícia do réu e da suspensão do feito, certo é que a reforma da decisão atacada não produziria qualquer efeito, haja vista a inviabilidade de sua intimação pessoal para eventual cumprimento da medida, que não seria sequer a mais indicada no presente momento processual. RSE NÃO CONHECIDO PORQUE PREJUDICADO.