2 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP 007XXXX-96.2020.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
10/08/2020
Julgamento
29 de Julho de 2020
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. DUPLA INTERPOSIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
O presente recurso de agravo é idêntico ao Agravo em Execução nº 70 084 310 499, interpostos contra a mesma decisão. Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, é caso de não conhecer do presente agravo.AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.