Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX-35.2016.8.21.7000 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE QUE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTE A RESPEITO DE CADA UMA DAS TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES. PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA TANTO.EMBARGOS DESACOLHIDOS.