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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0250932-42.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
12/09/2016
Julgamento
24 de Agosto de 2016
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70070407382_2050d.doc
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Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA E DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

Não há cogitar da nulidade da sentença por excesso de linguagem, se, pleiteando a defesa a impronúncia e, inclusive, a absolvição sumária do acusado, ao argumento de ter sido comprovado não ser ele o autor da infração, deduziu o magistrado argumentos necessários ao enfrentamento da tese defensiva, observando a regra posta no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.Da mesma forma, se, além da confissão do acusado em sede policial, inquiridas em juízo, testemunhas afirmam ter sido aquele o autor dos disparos que levaram a vítima à morte, afiguram-se inviáveis despronúncia e absolvição sumária, porquanto presentes suficientes indícios de autoria.RECURSO DESPROVIDO.
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