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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-16.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70069458222_10d8a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VEÍCULO SINISTRADO. OMISSÃO DA INFORMAÇÃO. DEPRECIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Verifica-se que o documento de fl. 12 comprova que o veículo adquirido pelo autor em leilão da parte ré efetivamente foi sinistrado, o que, por si só, causa grande frustração, pois adquiriu um bem com característica diversa da esperada, resultando em diversos transtornos, tais como a impossibilidade de contratar seguro, tendo sido vítima da deslealdade do vendedor que omitiu informação relevante.No caso dos autos, é fato incontroverso que o automóvel foi sinistrado e que, nesses casos, as seguradoras rejeitam celebrar contrato, conforme o que ocorreu com terceiro que comprou o automóvel do autor. É evidente que automóvel sinistrado sofre uma significativa depreciação de seu valor de mercado. Entretanto, o bem negociado foi vendido sem qualquer abatimento no preço.Restam comprovados os vícios redibitórios presentes no veículo, devendo ser responsabilizada a parte ré, que deve ressarcir o valor resultante da depreciação decorrente de se tratar de veículo sinistrado, correspondendo a R$ 8.900,00.Além dos danos materiais, constata-se a ocorrência de danos morais, que tem amparo constitucional, conforme o artigo , incisos V e X, da Constituição Federal, e como previsão na Lei Civil, nos artigos 186 e 927. Considerando hipossuficiência econômico-financeira do ofendido; considerando a capacidade econômica do ofensor; e tendo em vista a finalidade da obrigação de reparação no caso, que é a de compensar a ofensa sofrida até o limite do necessário, fixo a indenização em R$ 8.000,00, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir desta decisão, com fulcro na Súmula nº 362 do STJ, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do STJ, em consonância com o art. 398 do Código Civil. Face o provimento do apelo, inverto a sucumbência definida na sentença, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora.DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
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