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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança Criminal : MS 0068277-63.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
10/08/2020
Julgamento
31 de Julho de 2020
Relator
Patrícia Fraga Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_MS_70084299189_bc909.doc
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. DENÚNCIA RECEBIDA. RECURSO PREJUDICADO.

Considerando que durante a tramitação do presente recurso a exordial acusatória foi oferecida pelo parquet e recebida pelo julgador singular, que deferiu a maioria das diligências postuladas pela Defesa do acusado, julgo prejudicado o recurso diante da perda do objeto, tanto pelo deferimento do pedido pelo Juízo ? a quo?, seja em relação a indeferida, pelo fato do feito ter passado à fase judicial, diante do oferecimento e recebimento da exordial acusatória, situação processual diversa daquela em que estava tramitando quando da impetração do mandamus. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899252020/mandado-de-seguranca-criminal-ms-70084299189-rs

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