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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0103329-96.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
04/05/2016
Julgamento
27 de Abril de 2016
Relator
Miguel Ângelo da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064179518_9889e.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUTORA ACUSADA DE FURTO DE MERCADORIA EM SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS ILÍCITOS PRATICADOS POR PREPOSTOS SEUS, NO EXERCÍCIO DO TRABALHO QUE LHES COMPETIR. ART. 932, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL.A PROVA TESTEMUNHAL CONFORTA A VERSÃO DA INICIAL. VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR.

A teor do artigo 932, inciso III, do Código Civil, o empregador ou comitente responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.O conjunto probatório conforta a versão da inicial, revelando que a demandada, na pessoa de sua funcionária, agiu de modo ilícito ao formular ofensas verbais e imputar à autora furto de mercadorias do supermercado. As ofensas afetam a dignidade pessoal e causam constrangimento, humilhação e presumível sofrimento íntimo.DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO \QUANTUM\ INDENIZATÓRIO. VALOR MANTIDO EM ATENÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. Montante da indenização mantido, em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta as peculiaridades do caso e parâmetros adotados pelo Colegiado em situações similares.AMBOS OS APELOS DESPROVIDOS.
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