Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 023XXXX-79.2016.8.21.7000 RS

I. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um ?plus? nem um ?minus? em sua substância. Corrigir o valor nominal da obrigação nada mais representa do que manter, no tempo, o seu poder de compra original, alterado pelas oscilações inflacionárias positivas e negativas ocorridas no período - Resp. 1.240.963/RS.

II. Redução dos honorários advocatícios em favor do procurador do autor, em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 20 do Código de processo Civil de 1973.APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.