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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 023XXXX-79.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

09/09/2016

Julgamento

25 de Agosto de 2016

Relator

Liege Puricelli Pires

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070250287_a9eb1.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. TÍTULO CONSTITUÍDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

I. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um ?plus? nem um ?minus? em sua substância. Corrigir o valor nominal da obrigação nada mais representa do que manter, no tempo, o seu poder de compra original, alterado pelas oscilações inflacionárias positivas e negativas ocorridas no período - Resp. 1.240.963/RS.
II. Redução dos honorários advocatícios em favor do procurador do autor, em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 20 do Código de processo Civil de 1973.APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899210255/apelacao-civel-ac-70070250287-rs

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