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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0008583-08.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
04/05/2016
Julgamento
28 de Abril de 2016
Relator
Eduardo João Lima Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70067983890_f04a0.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO. PRECEDENTES STJ.

A prescrição é instituto criado com o objetivo de estabilizar relações jurídicas perpetradas no tempo, penalizando o credor pela inércia em exercer seu direito em face do devedor, extinguindo, por conseguinte, o direito do primeiro de exercer sua pretensão em juízo.Verificado que a paralisação do feito por 05 (cinco) anos, sem que a parte credora tivesse tomado as diligências cabíveis para a execução do débito, mostra-se correta a sentença lançada que reconheceu a prescrição intercorrente.Em decorrência de alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, via Recurso Especial 1.522.092/MS, ao que se adita o novel Código de Processo Civil, procedo na alteração de entendimento anterior para expressar que é desnecessária a intimação pessoal prévia do credor para andamento do feito, conforme exigia a Súmula 240 do STJ.Apelo improvido.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
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