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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0388808-73.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
21/01/2016
Julgamento
16 de Dezembro de 2015
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70067034306_b396f.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA. DECISÃO MANTIDA.

1. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.
2. Na atual fase processual, que é de mero juízo de admissibilidade da acusação, só pode ser operada a absolvição, pela presença da legítima defesa, quando demonstrada estreme de dúvida a excludente, o que não se apresenta nos autos.
3. Pelos mesmos motivos, havendo indícios quanto à motivação fútil do crime, impõe-se a pronúncia do acusado pelo homicídio qualificado. RECURSO NÃO PROVIDO.
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