Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0388808-73.2015.8.21.7000 RS

1. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.

2. Na atual fase processual, que é de mero juízo de admissibilidade da acusação, só pode ser operada a absolvição, pela presença da legítima defesa, quando demonstrada estreme de dúvida a excludente, o que não se apresenta nos autos.

3. Pelos mesmos motivos, havendo indícios quanto à motivação fútil do crime, impõe-se a pronúncia do acusado pelo homicídio qualificado. RECURSO NÃO PROVIDO.