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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0167572-49.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
22/01/2016
Julgamento
16 de Dezembro de 2015
Relator
Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064821945_7177d.doc
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TELEFONIA, PLANO OI PROF EQUIPE FLAT. NULIDADE DA SENTENÇA. DISPOSITIVO QUE NÃO CONTEMPLA CONTEÚDO QUE FORA OBJETO DA FUNDAMENTAÇÃO E QUE É PONTO NODAL DA LIDE. OFENSA AO INC. III DO ART. 458 DO CPC.

É no dispositivo que se resolvem as questões da lide, alcançando a imutabilidade e a indiscutibilidade da coisa julgada material. Precedentes. Sentença desconstituída. DE OFÍCIO, DECLARARAM A NULIDADE DA SENTENÇA, PREJUDICADO O EXAME DOS APELOS. UNÂNIME.
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